Questões de Concurso Público UFRJ 2021 para Biólogo - Biologia Marinha
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De qualquer modo, o substrato básico dos contratos é o acordo de vontades com objetivo determinado, pelo qual as pessoas de comprometem a honrar as obrigações ajustadas.”
CARVALHO FILHO, 2019, p. 179.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que: