De acordo com José dos Santos Carvalho
Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional
do servidor público estatutário de permanecer no
serviço público, após três anos de efetivo exercício”.CARVALHO FILHO, 2019, p. 729. Considerando o que dispõe a Constituição
da República Federativa do Brasil (1988) sobre
o Instituto da Estabilidade, é correto afirmar que:
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Resposta:
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