O princípio orçamentário que considera os fatos
permutativos de “Operações de Créditos Concedidos e Contraídos” como despesa e receita
orçamentárias de capital, pois caso não sejam classificados como tais não poderão constar da LOA, é:
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As etapas do ciclo orçamentário de 1. consolidação da elaboração do projeto de LOA; 2. aprovação do projeto para LOA; 3. controle e aprovação
da execução da LOA, são de responsabilidades
dos seguintes poderes, respectivamente:
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