A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) tem o papel
fundamental de resguardar a privacidade e a
intimidade das pessoas, buscando equilibrar a
inovação tecnológica com a proteção dos dados
pessoais. Com sua implementação, busca-se criar
uma cultura de respeito à privacidade e ao controle
dos indivíduos sobre suas informações, tornando
o Brasil mais alinhado com as melhores práticas
internacionais de proteção de dados pessoais.
Para os fins desta lei, assinale a alternativa
INCORRETA: