Os Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos
e regulamentados com a Constituição Federal de 1988
e as leis Orgânicas da Saúde nos anos seguintes. Sobre
essas Diretrizes e Princípios, a participação popular com
caráter deliberativo nas políticas sociais em nível Municipal, Estadual e Federal estão asseguradas pelo(a):