Questões Prefeitura de Bauru - SP 2024 para Assistente Social

Q2575699

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Assistente Social |

Q2575699 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o art. 5º, da Constituição Federal:

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter político.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário a lesão a direito, mas apenas a ameaça.

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Q2575700

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Assistente Social |

Q2575700 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA a respeito da Assistência Social, conforme prevista na Constituição Federal:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.

As ações governamentais na área da assistência social tem como diretriz a participação da população, por meio de partidos políticos.

A assistência social tem por objetivo, dentre outros, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Trata-se de objetivo da assistência social a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2024 para Assistente Social

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