Os artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nesse capítulo, analise as
alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
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De acordo com a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, bem como da organização e o funcionamento dos serviços de saúde, assinale
a alternativa INCORRETA.
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Na gestão do Sistema Único de Saúde há a previsão da participação da comunidade, conforme
descrito na Lei nº 8.142/90 e possui previsão de diferentes instâncias colegiadas. Sobre esse assunto
assinale a seguir, a alternativa INCORRETA quanto a essas instâncias.
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Conforme o Decreto nº 7.508/2011 ficam regulamentadas a assistência, o planejamento e a
articulação interfederativa da saúde bem como a organização do Sistema Único de Saúde constantes
na Lei nº 8.080/90. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto as
considerações descritas nesse decreto.
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A Política Nacional de Humanização valoriza os diferentes atores envolvidos nos processos de
produção em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa
CORRETA.
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