Questões de Concurso Público Prefeitura de Bombinhas - SC 2024 para Psicopedagogo - Edital Nº 009

De acordo com a constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...).
No que se refere ao artigo mencionado, quais das alternativas não o corresponde: