Texto associado
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e
primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento: