Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2018 para Diversas Especialidades

serão realizadas com recursos do orçamento da Seguridade Social, além de outras fontes.

serão realizadas exclusivamente com recursos da Previdência Social, uma vez que dependem de contribuição.

serão realizadas apenas com recursos provenientes do orçamento da União.

serão realizados apenas com recursos provenientes dos orçamentos dos Estados e dos Municípios.

Provisão de seguranças tipificadas e padronizadas em equipamentos públicos estatais e privados, sendo referenciados nos territórios mais desiguais.

Lógica de repasses continuados e permanentes de recursos, fundo a fundo, a partir de critérios técnicos, orientados por princípios como a plena universalização, integralidade da proteção, com expansões qualificadas e progressivas.

Territorialização de serviços, visando à universalização de acessos e profissionalização, com definição de bases normativas, ampliando a precarização das condições e dos vínculos de trabalho.

Mecanismos indutores de capacidades de gestão, sem definição de parâmetros de avaliação e ordenamento dos municípios e estados por níveis de gestão.

Objetiva garantir a cooperação entre os entes federados no cofinanciamento, na qualificação e na universalização da cobertura territorial, e no desenvolvimento normativo-jurídico e institucional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do Plano Plurianual - PPA de cada ente federativo.

A periodicidade de elaboração do Pacto é bienal, com acompanhamento e revisão anual das prioridades e metas estabelecidas para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Representa o compromisso entre órgãos gestores da Assistência Social dos Estados e dos Municípios, com o propósito de realizar o pleno exercício da gestão do SUAS, do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais, no âmbito das competências estadual e municipal.

Contém o planejamento e acompanhamento da gestão, organização, metas e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da Seguridade Social e da Educação.