Questões de Concurso Público Prefeitura de Major Vieira - SC 2019 para Assistente Social

Políticas Sociais Básicas, previstas na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Políticas e Programas de Assistência Social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem

Serviços Especiais de Prevenção e Atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão

Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso

Os serviços de saúde públicos são obrigados a proceder à notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, e a comunicar o fato ao MP e à DP, entre outros órgãos

Como a obrigação alimentar é solidária, é facultado ao idoso escolher aquele que assumirá, entre os prestadores, a obrigação

Não se admite, em face do sistema de proteção estabelecido em favor do idoso, a transação em ação judicial cujo objeto seja a concessão de alimentos à pessoa idosa

O dever do poder público de fornecer, em caráter gratuito, medicamentos ao idoso restringe-se aos denominados medicamentos de uso continuado