Questões de Concurso Público SMF-RJ 2013 para Agente de Fazenda

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Q364965
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364965 Direito Administrativo
Conforme a doutrina, no exercício de polícia administrativa, a Administração pode tomar providências que modifiquem imediatamente a ordem jurídica, impondo desde logo obrigações aos particulares, com vistas ao interesse coletivo. Tal se dá por força da seguinte característica:
Alternativas
Q364966
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364966 Direito Administrativo
Quando novo ato administrativo suprime a parte inválida de ato anterior, mantendo sua parte válida, está-se diante da seguinte forma de convalidação:
Alternativas
Q364967
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364967 Direito Administrativo
Uma autorização concedida por determinada autoridade da Secretaria Municipal de Fazenda é classificada, pelo critério dos efeitos, como ato administrativo:
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Q364968
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364968 Direito Administrativo
A Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município é órgão que compõe a estrutura de:
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Q364969
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364969 Direito Administrativo
Segundo a doutrina, no exercício do Poder Regulamentar, é legítima a fixação de obrigação da seguinte natureza:
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Q364970
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364970 Direito Administrativo
Segundo a doutrina, a situação de respeito que os agentes da Administração devem ter para com as normas que os regem, em cumprimento aos deveres e obrigações a eles impostos, corresponde à:
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Q364971
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364971 Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração é a seguinte:
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Q364972
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364972 Direito Administrativo
Conforma determina a Lei nº 8.666/93, o procedimento da licitação será iniciado com a:
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Q364973
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364973 Direito Administrativo
É dispensável a licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, equipamentos e outros bens, desde que as parcelas de obras possam ser concluídas no seguinte prazo máximo legal:
Alternativas
Q364974
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364974 Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração municipal. Entretanto, diante de fixação de valor considerado ínfimo pela lei, a impossibilidade fica ressalvada apenas para a hipótese de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: C
5: B
6: C
7: B
8: A
9: A
10: C
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