Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2014 para Analista Legislativo - Contabilidade

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T16. 5 estabelece que os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem reunir requisitos de verdade e de validade, que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão. Ao fazê-lo, a referida norma expressa a seguinte característica da formalidade do registro contábil:

No primeiro trimestre de 2013, uma determinada prefeitura recebeu de uma empresa pública vinculada dividendos referentes ao exercício anterior. Ao término do exercício financeiro, por ocasião da Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada em 31/12/2013, esses dividendos recebidos deveriam ter sido incluídos no seguinte grupo de contas:

Em 31/12/2013, foi elaborado por uma determinada prefeitura o seguinte balancete contábil: (valores em R$)

Almoxarifado (P).......................................10.800
Aplicações Financeiras (F)...........................4.500
Bens Móveis (P)........................................19.800
Crédito Empenhado a Liquidar.................... 2.340
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.......17.280
Crédito Liquidado Pago..............................28.800
Caixa e Equivalente de Caixa (F).................17.100
Depósitos Restituíveis (F)..............................2.700
Dotação Atualizada.....................................57.600
Edificações em Uso (P)...............................27.000
Empréstimos a Curto Prazo (P)...................11.160
Empréstimos a Longo Prazo (P)..................36.000
Fornecedores a Curto Prazo (F)..................11.880
Pessoa a Pagar (F)........................................5.400
Previsão Atualizada.....................................57.600
Receita Realizada........................................46.800
Receita a Realizar........................................10.800
Resultado Acumulado..................................14.760
Valores Restituíveis........................................2.700

Como informação complementar, no exercício financeiro não houve retificação da LOA e nem refinanciamento da dívida.

Com esses dados, no balanço patrimonial elaborado, o montante de Ativo Real e o valor do superávit financeiro eram, respectivamente, iguais a:

Em 25/03/2014, um determinado contribuinte realizou o pagamento referente ao crédito da dívida ativa tributária. Por ocasião do recebimento do recurso financeiro, a contabilidade da prefeitura efetuou os lançamentos pertinentes à operação. Nesse contexto, o lançamento contábil que NÃO corresponde ao registro do valor do principal do referido crédito, independentemente da natureza da informação, é:

Com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com referência aos controles da fixação e execução das despesas orçamentárias, bem como ao controle da descentralização dos créditos orçamentários, é correto afirmar que: