Questões de Concurso Público PROFNIT 2016 para Mestrado - Ingresso em 2017

De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) são lícitas, SEM o consentimento do autor:

I. A reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

II. A reprodução, em um só exemplar, para uso privado do copista, desde que feita por este, com intuito de lucro.

III. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização.

IV. A representação teatral e a execução musical, quando realizadas em público ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, havendo em qualquer caso intuito de lucro.

V. São livres as paráfrases e paródias que não forem ver- dadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Das assertivas apresentadas:

Em relação à proteção de novas variedades de plantas, considere as assertivas:

I- As espécies de cultivares existentes na natureza e diferentes das demais podem ser protegidas.

II- Na proteção de cultivares é obrigatória a intervenção humana para a obtenção de uma nova variedade de planta.

III- Como opção ao registro no SNPC, pode-se requerer somente o Registro Nacional de Comercialização diretamente para a proteção das cultivares.

IV- A proteção de cultivares no Brasil é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao benefício que o Direito Autoral traz para a sociedade, considere as seguintes afirmações:

I - A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade.

II- As obras criativas não servem apenas para o desfrute no âmbito pessoal. Em uma dimensão mais abrangente, seu conjunto forma a herança cultural de um povo, fazendo parte da identidade de uma nação.

III- A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjuntamente com toda a cadeia produtiva do setor, obterem justa recompensa financeira por isso. Este ciclo virtuoso favorece a criatividade humana e geração de riqueza para a sociedade.

IV- As pessoas leem jornais, revistas, livros, ouvem música e programas de rádio, estudam com livros-textos e artigos científicos, usam programas de computador, assistem à televisão, vão ao cinema, ao teatro, a concertos, a shows e visitam galerias de artes. Todos esses produtos da criatividade são concebidos para beneficiar a sociedade, enriquecer a cultura e contribuir para o desenvolvimento do ser humano.

Das assertivas apresentadas: