Questões de Concurso Público PROFNIT 2022 para Mestrado - Ingresso em 2023

Considere, nas assertivas abaixo, a aplicação dos direitos conexos:
− Ao autor da letra. − Ao compositor da música; − Aos músicos e cantores que interpretam a canção. − Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída. − À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.

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Genericamente, uma obra é considerada passível de proteção se for original, decorrer do espírito humano e constituir uma criação intelectual por qualquer forma exteriorizada. Analise as assertivas abaixo acerca da possibilidade de proteção pelo Direito do Autor:
− Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
− As obras dramáticas e dramático-musicais.
− As composições musicais, tenham ou não letra.
− As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, por si só e enquanto tais.
− As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
− Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
− As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
− Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
− As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.

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Acerca dos Direitos de Autores, considere as assertivas abaixo:
− Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração econômica da obra e a obtenção dos rendimentos e outras vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração.
− Direitos patrimoniais são os que dão ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
− Direitos patrimoniais são inalienáveis, portanto, não podem ser transmitidos.
− Direitos morais têm um caráter pessoal e protegem a integridade criativa e estão relacionados, principalmente, à paternidade da obra.
− Direitos morais são dependentes dos direitos patrimoniais e podem ser transferidos.
− Direitos morais são imprescritíveis.

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Considere as assertivas abaixo acerca de cultivares.
− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).
− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.
− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou parte da planta) durante o prazo de proteção.
− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.
− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.

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