Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 1° Simulado
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I. O direito administrativo é um ramo do direito público não codificado.
II. O direito administrativo traz como fonte secundária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.
Está correta a alternativa
O referido servidor que é regido pela lei 8.112 de 1990 tem dúvidas sobre quais licenças são permitidas e proibidas durante o estágio probatório. O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada