Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 12° Simulado

[Questão Inédita] Mévio Juan, ex-namorada de MC Ticinha, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre eles, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo aos seus shows com o cartaz: “ – volta para os meus braços, eu te amo! Em determinado dia, Mévio Juan permaneceu em frente à casa de MC Ticinha com uma barra de ferro, motivo pelo qual a polícia foi acionada e ele preso em flagrante. Nesse contexto, Mévio Juan deve ser condenado pelo crime de:

[Questão Inédita] Sheldon foi denunciado, em 2019, por furto qualificado. Em 2021, proferida sentença condenatória, a uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão. Diante disso, interpôs recurso de apelação, requerendo a conversão do feito em diligência para possibilitar o oferecimento do acordo de não persecução penal (ANPP) pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça rejeitou o pedido, ao argumento de que o ANPP apenas foi introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019, de modo que não poderia ser aplicado ao caso, tendo em vista que a denúncia foi recebida em 2019, ou seja, antes da vigência da lei.
     Sheldon, ainda inconformado, impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que seria possível sua aplicação, considerando que ainda não houve trânsito em julgado.

Considerando o atual entendimento do C. STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Acerca da interpretação e aplicação da lei processual penal, analise as assertivas abaixo:
I. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.
II. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.
III. A lei processual penal tem aplicação em todo o território brasileiro, ressalvados os tratados, as convenções e regras de direito internacional.
Está correto o que se afirma em:

[Questão Inédita] Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Dwight foi condenado por homicídio qualificado. Na sentença, o juiz-presidente determinou a pena de 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Inconformada, a defesa pretende interpor recurso contra a decisão judicial, ao argumento de que a pena foi aplicada de forma injusta.
Qual o recurso cabível?

[Questão Inédita] Considerando as disposições sobre ação penal no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

[Questão Inédita] Acerca do exame de corpo de delito, cadeia de custódia e das perícias em geral, assinale a alternativa correta: