Questões de Concurso Público CFP 2012 para Psicologia Jurídica

A partir das afirmativas a seguir, que tratam da especialidade da Psicologia Jurídica, assinale a alternativa correta.

I. É papel do psicólogo jurídico assessorar na formulação, revisão e execução de leis que tratam de seu objeto de estudo.

II. A Psicologia no âmbito jurídico deve visar a centralizar-se exclusivamente na elaboração de diagnósticos e laudos periciais.

III. São campos da Psicologia Jurídica: as varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente.

IV. O psicólogo desenvolve estudos e pesquisas no campo jurídico, constituindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.

Está correto o que se afirma em: 

Segundo Shine (2007), a perícia psicológica é uma avaliação realizada no contexto forense. Sobre os aspectos éticos dessa prática psicológica, leia as seguintes afirmações:

I. O sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação.

II. No relacionamento com profissionais do Direito, o psicólogo jurídico deve compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado.

III. É vedado ao profissional psicólogo ser perito em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.

IV. Caso requisitado, o psicólogo perito de casos de repercussão social deve realizar breves comentários nos meios de comunicação a fim de garantir o princípio da supremacia do interesse coletivo.

Está correto o que se afirma em:

Leia as afirmações que se seguem acerca da atividade do psicólogo assistente técnico.

I. Segundo o Código do Processo Civil, não há impedimentos ou suspeição para a atuação do assistente técnico.

II. Deve redigir um parecer crítico acerca do laudo psicológico oriundo da perícia.

III. O assistente técnico fará sua apreciação técnica durante a realização da perícia psicológica.

IV. O assistente técnico é indicado por uma das partes em um processo judicial, podendo apresentar quesitos a serem respondidos durante a perícia.

 Está correto o que se afirma em:

O conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2003 institui o manual de elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas. Sobre essa resolução, leia as afirmações a seguir.

I. Compreende-se por avaliação psicológica o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de dados e informações acerca dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com o social, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas - métodos, técnicas e instrumentos.

II. O processo de avaliação psicológica e seu documento psicológico devem considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo, uma vez que possuem determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, devendo indicar, onde for possível, o prazo de validade do conteúdo emitido no documento. 

III. Sob toda e qualquer condição, o psicólogo deve recusar utilizar-se de instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos que visem à perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação.

IV. É responsabilidade do psicólogo e da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica guardar, pelo prazo mínimo de cinco anos, os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou.

Está correto o que se afirma em:

Este tipo de documento psicológico relaciona-se à avaliação de uma questão focal do campo psicológico, a fim de esclarecer uma questão-problema do ponto de vista da Psicologia, podendo apontar resultados indicativos ou conclusivos. Possui como estrutura os seguintes itens: Identificação, Exposição de motivos, Análise e Conclusão.

O documento psicológico descrito acima se refere a: 

Meloy (1991, em Rovinski, 2007) propõe seis dimensões distintivas da entrevista psicológica no contexto forense. São elas:

De acordo com Érika Piedade da Silva Santos (2004), a infância começou a ser definida como objeto de ação e intervenção do Estado a partir do advento do capitalismo e de suas demandas: a necessidade de um mercado consumidor e de mão de obra barata e disciplinada. Sobre a infância e a intervenção estatal e científica, assinale a alternativa incorreta.

Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simões Filho (22 km de Salvador). Souza, que apresentava um programa diário na Rádio Sucesso FM de Camaçari, foi assassinado enquanto andava num terreno que havia comprado para realizar ações sociais num bairro carente da cidade. O adolescente, que havia sido apreendido sob suspeita de envolvimento no caso, disse à polícia que matou Souza por vingança. O radialista, segundo o menor, havia feito uma reportagem sobre um crime que ele havia cometido.

(Fonte: Folha de São Paulo, 06/01/2012, com adaptações)

Acerca do adolescente em conflito com a lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Segundo Brandão (2004), o trabalho dos psicólogos jurídicos junto às Varas de Família, especialmente em processos judiciais de guarda e responsabilidade que envolvam litígio, consiste em:

A Lei da guarda compartilhada entrou em vigor no dia 13 de junho de 2008, amparando legalmente pais e mães divorciados para compartilhar os cuidados de seus filhos menores. Em relação a esse modelo de guarda, assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 50 § 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente, a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Segundo Pilotti (1988, em Weber, 2004), a equipe interprofissional de adoção deve não apenas selecionar os adotantes mais aptos, mas também assessorar, informar e avaliar os interessados. Acerca desses procedimentos, assinale a alternativa que não deve constituir um elemento de importância no período de preparação psicossocial e jurídica.

Sobre a adoção de crianças e adolescentes no Brasil, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

O fenômeno do abuso sexual acontece em diferentes países, e os profissionais de diferentes áreas devem estar capacitados para trabalhar com crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual. Sobre a violência sexual e a atuação do psicólogo, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Maria da Penha (Lei n ° 11.340/2006) é uma lei inovadora que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta. 

Em 29/11/2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº125, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, considerando a conciliação e a mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Acerca do processo de mediação familiar segundo os pressupostos teóricos de Haynes e Marodin (1996), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Michel Foucault, "a prisão é um duplo erro econômico: diretamente pelo custo intrínseco de sua organização e indiretamente pelo custo da delinqüência que não se reprime". Em relação à obra Vigiar e Punir, de autoria desse pensador francês, assinale a alternativa que não está de acordo com as ideias descritas nessa obra.

Sobre o exame criminológico, assinale a alternativa correta.

A criminalidade, sobretudo nos grandes centros urbanos, tem sido objeto diário das páginas de jornais, das emissoras de rádio e televisão. Cada vez mais, sobretudo movido pela emoção decorrente de crimes de repercussão pública, a opinião pública clama e reclama quanto à impunidade, à lentidão da Justiça Criminal, à necessidade do agravamento das penas e, seguidamente, propõe o rebaixamento da idade de responsabilidade penal. No imaginário social, penas cada vez mais longas, regime disciplinar prisional mais rigoroso seriam instrumentos eficazes a contribuir com o decréscimo de taxas de incidência criminal. (Carvalho et al., 2011, p. 72-73)

Acerca do sistema prisional brasileiro e da atuação da psicologia nesse contexto, assinale a alternativa incorreta. 

As atribuições e competências dos psicólogos que atuam no sistema prisional são definidas, principalmente, pela concepção teórica assumida e pelos propósitos dela derivados. Nesse sentido, dentre as ciências que orientam a prática psicológica, destaca-se a Criminologia, que tem por objeto de estudo o fenômeno da criminalidade (Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, 2007, p. 100).

Acerca dos paradigmas científicos da Criminologia Clínica, leia os itens a seguir.

I. Compreende o crime como uma expressão de conflitos, possui como objeto de estudo a pessoa do preso e sua família, estudando o significado da conduta criminosa dentro do contexto familiar, ambiental e histórico.

II. Possui como objeto de estudo o encarcerado como pessoa, estudando sua história de vulnerabilidade e marginalização social e fatores sociais e individuais que promoveram e favoreceram a criminalização. Tem como objetivo a promoção da cidadania e a reintegração social.

III. Possui como objeto de estudo a pessoa do preso e estuda a dinâmica da conduta criminosa do sujeito. Compreende a conduta criminosa como anormal e visa ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento do encarcerado.

Assinale a alternativa correta.