Questões de Concurso Público CREF - 3ª Região (SC) 2013 para Administrador

Considere as seguintes entidades:

I. Autarquias.

II. Fundações Públicas.

III. Empresas Públicas.

IV. Sociedades de Economia Mista.

V. Presidência da República.

De acordo com o Decreto Lei n⁰ 200/67, a Administração Pública Indireta compreende:

Conforme Lei n⁰ 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras". Com relação ao tipo de garantia, não se trata de uma modalidade prevista pela qual o contratado possa optar: 

A Lei n⁰ 10.520/02, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de: