Questões de Concurso Público CRM-PR 2014 para Assistente Administrativo

As sindicâncias e os processos ético-profissionais nos Conselhos de Medicina serão regidos pelo Código de Processo Ético Profissional - Resolução CFM nº 2.023/2013 - e tramitarão em sigilo processual. As transcrições a seguir estão localizadas nos artigos da citada resolução.

I. A critério do conselheiro sindicante, será facultada a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, com a prévia aprovação pela câmara específica de julgamento de sindicância e expressa concordância das partes, até o encerramento da sindicância. No entanto, apesar de não ser facultada conciliação nos casos de lesão corporal ou óbito, é permitido acerto pecuniário.
II. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.
III. A sindicância não poderá ser instaurada ex officio.
IV. As denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais de Medicina somente serão recebidas quando devidamente identificadas e assinadas, com relato dos fatos, se possível, documentados.

Estão incorretos somente os incisos:

No Código de Ética Médica, há um capítulo específico tratando dos direitos humanos. Sabendo disso, encontre a assertiva que contém conteúdo que por completo os respeita.

Em relação às regras do Código de Ética Médica, algumas foram selecionadas e descritas nos incisos logo abaixo. No entanto, nem todas foram transcritas de modo correto. Portanto, tenha atenção.
I. É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

II. É vedado ao médico deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
III. É direito do médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
IV. É direito do médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
V. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

Estão corretos apenas os incisos:

Assinale a alternativa que faz a correlação incorreta entre um órgão ou um integrante do CRM-PR e sua atribuição.

Conforme a Lei Federal nº 3.268/67, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, com exceção de uma. Assinale-a.

A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

I. 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.
II. 1/3 (um terço) das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.
III. Taxa de inscrição.
IV. 2/3 (dois terços) da taxa de expedição de carteiras profissionais.
V. 2/3 (dois terços) da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional.

Estão corretos apenas os incisos: