Questões de Concurso Público CRQ 18° Região - PI 2016 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado |
Q679204
Direito Civil
Texto associado
Há pouco tempo, o atual Presidente da República vetou o
artigo de uma lei – o dispositivo previa que o diploma legal
entraria em vigor na data de sua publicação – sob a escusa
de supressão da vacatio legis, nos seguintes termos:
“(...) A norma possui amplo alcance, pois afeta os
motoristas que circulam em rodovias nacionais e órgãos de
trânsito da Federação e resulta na previsão de nova
infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a
norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência
iniciada em prazo que permita sua divulgação e
conhecimento. Assim sendo, é essencial a incidência de
vacatio legis que permita a ampla divulgação da norma.”
(Mensagem nº 287, de 23 de maio de 2016)
Em casos como esse, considerando a manutenção do veto e
promulgação do texto legal sem dispositivo a respeito do
início de sua vigência, a lei deve entrar em vigor:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado |
Q679205
Direito Civil
Com relação às normas do Código Civil de 2002 sobre os
institutos da prescrição e da decadência, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado |
Q679206
Direito Civil
Nos termos do artigo 205 do Código Civil, se não houver
prazo menor fixado em lei, a prescrição ocorre em:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado |
Q679211
Direito Civil
Considerando as normas constantes do Código Civil sobre
capacidade e personalidade, assinale a alternativa
incorreta.
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