Questões de Concurso Público CFO 2017 para Procurador Jurídico

Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.

Suponha-se que Maria seja membro de conselho regional de odontologia e tenha sido eleita para integrar o CFO. Nesse caso, Maria poderá acumular os dois mandatos, pois são meramente honoríficos. 

Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.

Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado uma única infração disciplinar, que não foi considerada como de gravidade manifesta pelo conselho regional no exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso, ele não será punido com a penalidade de cassação de exercício profissional, devendo ser punido com advertência confidencial em aviso reservado. 

À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.

O exercício da odontologia em todo o território nacional, por ser atividade regulada por lei federal, não exige registro na repartição sanitária estadual. 

À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.

Suponha-se que Antônio possua formação em três especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas especialidades. 

 No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item. 

O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau reservado, secreto e ultrassecreto.