Questões de Concurso Público CFO 2017 para Procurador Jurídico
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A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO)
será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria
absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais
em assembleia-geral.
A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.
A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por
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das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos
regionais de odontologia.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
Técnicos em prótese dentária são obrigados, sob pena de
instauração de processo ético, a colocar o número de
suas inscrições no conselho regional de odontologia nas
notas fiscais de seus serviços.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
Constitui infração ética negar ao paciente ou periciado o
acesso a seu prontuário, bem como deixar de fornecer
explicações necessárias à sua compreensão, mesmo
quando ocasionem risco ao próprio paciente ou a
terceiros.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
As disposições do Código de ética odontológica e as
normas dos conselhos de odontologia aplicam-se a todos
aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma
indireta, como as clínicas e os planos de assistência à
saúde.