Questões de Concurso Público CRBio-7ª Região 2017 para Agente Fiscal

Foram encontradas 8 questões

Q961216 Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:
Alternativas
Q961217 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. A todos é assegurado, após o pagamento das taxas pertinentes, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra abuso de Poder.

II. Segundo previsão expressa do texto constitucional, podem ser extraditados os brasileiros e os estrangeiros que cometerem crimes políticos ou de opinião.

III. De acordo com a literalidade da Constituição, são vedadas, em qualquer hipótese, penas de morte ou de trabalho forçado.

IV. Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q961218 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade, poderá impetrar:
Alternativas
Q961219 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre organização político-administrativa, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q961220 Direito Constitucional
Considere situação hipotética em que o Presidente da República renuncia ao cargo no início do mandato. Assumindo o Vice-Presidente, há processo de impeachment que reconhece a existência de crime de responsabilidade. Considerando que a vacância de ambos os cargos ocorreu no primeiro ano do período presidencial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q961221 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q961222 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta órgão do Poder Judiciário.
Alternativas
Q961223 Direito Constitucional
Com relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C
5: C
6: E
7: X
8: D