Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Assistente Social
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No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem abrangência nacional e visa a contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.