Questões de Concurso Público CRECI - 5º Região (GO) 2018 para Profissional de Suporte Técnico - Direito
Foram encontradas 12 questões
A respeito de bens públicos, julgue o item.
Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é
possível ao Poder Público adquirir bens por meio de
usucapião.
A respeito de bens públicos, julgue o item.
As terras devolutas, que se caracterizam por sua não
utilização para finalidade pública específica, são
constitucionalmente de propriedade da União, que
poderá conceder seu uso aos estados.