Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2018 para Assistente Administrativo

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

A coercibilidade é característica do poder de polícia.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa para apresentação das propostas.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam‐se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não podendo ser aplicada qualquer disposição de direito privado.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.