Questões de Concurso Público CRM-DF 2018 para Assistente Administrativo
Foi encontrada 1 questão
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio da igualdade encerra função limitadora que
se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o
particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir
distinções arbitrárias.