Questões de Concurso Público CRM-PR 2018 para Médico Fiscal
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As cópias de laudos, os blocos histológicos e as lâminas deverão ser mantidos em arquivo no laboratório onde se realizou o exame diagnóstico, devendo ser garantido ao paciente, ou a seu representante legal, a retirada dos materiais quando assim o desejar.
A equipe de fiscalização tem por responsabilidade a elaboração do termo de vistoria, que especificará as condições encontradas no serviço fiscalizado, podendo inclusive utilizar métodos de imagem para confirmar os dados coletados, mas evitando a identificação de pacientes quando os registros envolverem imagens de pessoas.
O termo de notificação deverá ser entregue quando não forem constatadas condições mínimas de segurança para o ato médico ou para a segurança dos pacientes, quer pela existência de potencial risco à saúde, quer por violação ao sigilo do ato médico por quebra da privacidade e da confidencialidade, respeitando-se o prazo de trinta dias entre uma notificação simples inicial e uma nova vistoria para que seja dado ao estabelecimento um período para correção da irregularidade apontada.
O diretor técnico é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, as autoridades sanitárias, o Ministério Público, o Judiciário e as demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente e uma de suas responsabilidades concerne a assegurar que os convênios nas áreas de ensino sejam formulados dentro das normas vigentes, garantindo seu cumprimento.
É assegurado ao diretor técnico o direito de suspender integralmente as atividades do estabelecimento comercial sob sua direção quando faltarem as condições funcionais previstas nesta norma e em outras resoluções pertinentes.