Questões de Concurso Público CRO-PB 2018 para Fiscal

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro nos conselhos regionais de medicina e odontologia, conforme o caso.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

Entende‐se por responsável técnico o cirurgião‐dentista que atenda aos requisitos de qualificação profissional estabelecidos e que assine o termo de responsabilidade técnica perante a autoridade sanitária local.

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que entregue ao paciente uma restauração metaloplástica depois de combinar com ele a venda de uma restauração metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em uma criança sob seus cuidados odontológicos, sinais do crime de maus‐tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios de correção ou disciplina.

Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.

Em se tratando de atestados odontológicos, o prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente é de trinta dias.

Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.

A falsidade de atestado emitido por cirurgião‐dentista pode configurar infração administrativa, ética e penal e resultar em dano, com repercussões civis.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Mesmo com o avanço da tecnologia, ainda não é permitida ao cirurgião‐dentista a conservação do prontuário de forma digital.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Negar ao paciente acesso ao prontuário constitui infração ética, além de crime contra o consumidor.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

É vedado ao cirurgião‐dentista executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do paciente, salvo em situações de emergência ou urgência.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

O carimbo do cirurgião‐dentista é fundamental em um documento odontológico, por isso está previsto como item obrigatório no capítulo específico do Código de ética odontológica.

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma infração ética.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A culpa in eligendo ocorre quando um indivíduo escolhe mal o preposto, podendo ser exemplificada pelo caso de um cirurgião‐dentista que encaminhe um paciente especificamente para outro cirurgião‐dentista, que, por sua vez, cause dano ao paciente por erro na técnica aplicada.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que extraia um dente de paciente, de forma descuidada, removendo também o dente vizinho, poderá ser responsabilizado civilmente, mas não criminalmente.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilização civil e criminal poderá resultar em sanções, respectivamente, de restrição de direitos e de suspensão da habilitação profissional.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Imperícia é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva; é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.

É vedado aos técnicos em prótese dentária manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.

Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.

A fiscalização do exercício da profissão de técnico em prótese dentária é de competência dos conselhos regionais de odontologia.

Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.

É vedado ao técnico em saúde bucal inserir e distribuir, no preparo cavitário, materiais odontológicos na restauração dentária direta.