Questões de Concurso Público CRP - SC 2018 para Psicólogo Assistente Técnico

O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indireta, condição da natureza jurídica dos conselhos. Considerando essa informação, julgue o próximo item.

A administração indireta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas.

O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indireta, condição da natureza jurídica dos conselhos. Considerando essa informação, julgue o próximo item.

No que se refere à administração direta, a supervisão ministerial visará a assegurar, entre outros, a autonomia administrativa, operacional e financeira da entidade, sendo, no caso de autarquia, dada a prerrogativa da aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade.

O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indireta, condição da natureza jurídica dos conselhos. Considerando essa informação, julgue o próximo item.

A contratação de especialistas para atender às exigências de trabalho técnico em autarquias deve ocorrer nos termos das leis trabalhistas e segundo critérios que, para esse fim, serão estabelecidos em regulamentos.

O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indireta, condição da natureza jurídica dos conselhos. Considerando essa informação, julgue o próximo item.

Quanto ao preenchimento de vagas ou à abertura de concurso público em autarquias, só ocorrerá caso se verifique previamente, no centro de redistribuição de pessoal, a inexistência de servidor, possuidor da necessária qualificação, a aproveitar.