Questões de Concurso Público CREFONO - 9ª Região 2019 para Fiscal
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O fonoaudiólogo não pode realizar técnicas psicomotoras destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, devendo compor, nesses casos, equipe multidisciplinar.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia constituem autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério da Saúde.
O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e seus respectivos suplentes, com mandato de três anos, facultada a reeleição para um mandato.
Compete aos Conselhos Regionais eleger, entre seus membros, por maioria relativa, o presidente e o vice‐presidente.
Do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, 20% constitui renda do Conselho Federal e 80% do Conselho Regional.
É direito do fonoaudiólogo receber gratificação por encaminhamento de cliente, bem como livremente aceitar ou propor remuneração pelos serviços prestados.
Constitui infração ética o fonoaudiólogo realizar atendimento em pessoas periciadas pelo próprio profissional, bem como receber vantagens vinculadas ao sucesso da causa quando perito.
É infração ética do fonoaudiólogo consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por quaisquer meios de comunicação de massa.
É permitido ao fonoaudiólogo divulgar seus serviços nas redes sociais, podendo fazer comentários a respeito dos clientes atendidos.
Compete à Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais instaurar, instruir e julgar os processos administrativos de fiscalização e os processos éticos.
A conciliação pode ser realizada até a fase de instrução.
Os atos processuais têm caráter sigiloso, sendo que o denunciante não terá acesso aos autos, podendo obter informações por meio da Comissão de Ética.
A Comissão de Ética determinará a citação dos representados para que, caso queiram, apresentem defesa no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia, que, uma vez declarada, não resultará necessariamente na condenação do representado.
Nos votos do relator, deverá haver manifestação quanto às preliminares, ao mérito, à capitulação e à sanção, podendo a Comissão de Ética, sem modificar a descrição do fato, fundamentar seu voto em artigo diverso da representação, ainda que se aplique pena mais grave.
É obrigatória a realização gratuita do exame denominado emissões otoacústicas evocadas em todas as crianças nascidas em hospitais e maternidades.