Questões de Concurso Público CRESS - SC 2019 para Assistente Administrativo Jr.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Informação sigilosa é a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O interessado deve indicar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O serviço de busca, fornecimento da informação e reprodução de documentos pelo órgão público consultado é totalmente gratuito.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.