Questões de Concurso Público CRO-GO 2019 para Contador
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Com relação às normas de licitações e contratos da
Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993
e à modalidade de licitação denominada pregão
(Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.
A licitação destina‐se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais barata para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.
No caso de sociedades cooperativas, o agente público deverá, independentemente das circunstâncias e dos concorrentes, admitir cláusulas que restrinjam o caráter competitivo do procedimento licitatório.
Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.
Conforme a legislação federal, julgue o item.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
O servidor público que tentar fraudar uma licitação pública ficará sujeito à perda do cargo que ocupa, ainda que a fraude não ocorra de fato.
A comprovação de aptidão técnica em uma licitação pública deve ser objetivamente limitada em termos temporais e geográficos.
Na montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, desconto é o valor deduzido da remuneração, do subsídio, do provento, da pensão ou do salário, mediante autorização prévia e expressa do servidor.