Questões de Concurso Público CFT 2021 para Advogado Júnior

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item. 

A ideia de derrotabilidade das regras supera a ideia de “tudo ou nada” e assimila, a exemplo dos princípios, a possibilidade de gradação em sua aplicação. 

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.

A derrotabilidade das regras tem lugar sempre que os valores veiculados pela regra se mostrarem desatualizados.  

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.

Ainda que se admita que a derrotabilidade possa redundar em insegurança jurídica grave, o racional da tese prevê que maior insegurança é gerada pela aplicação indiscriminada de uma regra cuja essência não regule, de modo adequado, o caso concreto. 

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.

A derrotabilidade, precisamente por afastar a incidência de uma regra, exige ônus argumentativo mais gravoso na fundamentação das decisões.  

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.

Ainda que a doutrina de Dworkin seja rechaçada pela premissa de que regras podem ser “derrotadas” em sua aplicação, a tese da derrotabilidade acaba, em alguma medida, invocando aquele autor ao estabelecer como condição para a sua incidência a manutenção da coerência do sistema.