Questões de Concurso Público CFT 2021 para Advogado Júnior
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A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A teoria da nulidade original das normas declaradas
inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de
modulação de efeitos.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A técnica de modulação de efeitos somente é aplicável
ao controle concentrado de constitucionalidade, não se
a admitindo em controle difuso, eis que, extraindo seu
fundamento da segurança jurídica, não estará em risco
quando os efeitos da decisão se conservarem entre as
partes.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A constitucionalidade superveniente, plenamente
admitida no ordenamento brasileiro, consiste em
convalidar norma originalmente inconstitucional,
tornando-a constitucional, à parte de mudanças futuras
na Constituição.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A norma pré-constitucional que conflite com Carta
editada posteriormente não sofre uma
inconstitucionalidade superveniente, mas sim deixa de
ser recepcionada pelo novo modelo.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente é
passível de ocorrer por meio da mutação constitucional,
que gera um conflito entre o novo sentido constitucional
e a lei vigente, e por meio da mudança de substrato
fático, que induz a efeitos práticos que se mostrem
contrários ao texto constitucional, na aplicação de uma lei.