Questões de Concurso Público CRBM 6º Região 2021 para Fiscal Biomedico
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Acerca da classificação das constituições, julgue o item.
A Carta Magna de 1988 é considerada como rígida, o que
impede que sejam realizadas modificações em seu texto,
tornando-a integralmente imutável.
Acerca da classificação das constituições, julgue o item.
As constituições classificadas como flexíveis são aquelas
cuja alteração pode ser realizada mediante
procedimento simples, tal qual as demais leis.
Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.
A República Federativa do Brasil, formada pela união
dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.
A cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade não constitui um princípio regente da
República Federativa do Brasil em suas relações
internacionais.
Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.
A soberania popular pode ser exercida diretamente, por
meio dos instrumentos de participação da sociedade
previstos no próprio texto constitucional, a saber: o
referendo; o plebiscito; e a iniciativa popular.
No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar, sem consentimento do morador,
ainda que para prestar socorro.
No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de
paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, nele permanecer ou dele sair com seus bens.
No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A criação de associações e de cooperativas depende de
autorização da Administração Pública, que gerenciará o
seu funcionamento.
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da
remuneração e, excepcionalmente, a participação na
gestão da empresa, conforme definido em lei, são
direitos constitucionalmente assegurados aos
trabalhadores urbanos e rurais.
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
É direito dos trabalhadores o gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o
salário normal.
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é
privativo de brasileiro nato, razão pela qual o brasileiro
naturalizado não poderá concorrer ao cargo de
deputado federal.
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
Adquirir, voluntariamente, outra nacionalidade, salvo
nos casos previstos na Constituição Federal, é uma das
hipóteses em que será declarada a perda da
nacionalidade brasileira.
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e,
durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são
acessíveis exclusivamente aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando
vedados, sob quaisquer hipóteses, aos estrangeiros.
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Carta Magna de 1988 garante ao servidor público a
incorporação de vantagens de caráter temporário ou
vinculadas ao exercício de função de confiança ou de
cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.