Questões de Concurso Público CRESS-PB 2021 para Agente Fiscal
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De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
Verificando o relator que os fatos da representação não
possuem indícios de infração disciplinar, notificará o
denunciante para se manifestar no prazo legal.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
As citações serão realizadas por correio, na via aviso de
recebimento (AR) ou pessoal, e, excepcionalmente, não
sendo encontrado o destinatário, por publicação em
Diário Oficial do estado.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
O denunciado que não apresentar defesa no prazo será
condenado à revelia.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
A penalidade de multa variará entre o mínimo
correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo
de seu décuplo.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
A penalidade de advertência reservada consiste em
anotação em controle específico e sigiloso do Conselho
Regional de Serviço Social e na presença do penalizado
perante representante do Conselho Pleno do Conselho
Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as
razões da penalidade.
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