Questões de Concurso Público CRESS-RO 2021 para Agente Administrativo

Os princípios revelam o conjunto de regras ou preceitos que se fixam para servir de norma à toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser adotada em qualquer operação jurídica.

Os princípios mostram a própria razão fundamental de ser das coisas jurídicas, convertendo-se na verdade existente por si mesma.

Os princípios se diferenciam das regras por possuírem conteúdo abstrato e incidem sobre inúmeras situações.

Ao se analisar os princípios enumerados, pode-se observar, do ponto de vista estritamente jurídico, que há uma hierarquia entre eles.

Os princípios prevalecem em relação às demais normas constitucionais e atuam como fonte de direito e garantia individual. Servem como critérios de interpretação e aplicação do direito e espalham sua força normativa às demais espécies jurídicas. Além disso, consagram diretrizes e orientações aos poderes públicos e impõem limites à sua atuação.

funcionários efetivos concursados do ministério, por meio de uma lista tríplice.

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal.

presidente da Câmara dos Deputados.  

presidente da República.