Questões de Concurso Público CRESS - SE 2021 para Diretor Técnico

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

A PEC n.º 108/2019 propõe que os conselhos profissionais sejam desvinculados da estrutura da Administração Pública, tratando-os como de direito privado que atuam em colaboração com o Poder Público.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

A regulação profissional constitui área de competência do Ministério da Economia.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público.

Os danos provocados a terceiros por ação direta do administrador público são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo ação de ressarcimento por parte do respectivo órgão ou entidade.

Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público.

Se o administrador aprovar uma modalidade de licitação cujos limites sejam inferiores àqueles que seriam exigidos para a respectiva aquisição pretendida, terá como justificativa seu poder discricionário.