Questões de Concurso Público CRF - RR 2021 para Assistente Administrativo
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
No que diz respeito aos direitos sociais, a prestação devida pelo Estado varia de acordo com a necessidade específica de cada cidadão.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção da União.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Direito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A Constituição, ao considerar como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, enfatiza o aspecto territorial (jus soli).