Questões de Concurso Público CRP - MA - 22ª Região 2021 para Assistente Técnico Administrativo e Serviços

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de constituição, se não espelhar fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade, não será de serventia alguma, não passando de um pedaço de papel. 

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

Em sentido formal, a constituição é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

O conceito de constituição material, em razão de sua universalidade, não sofre influência de fatores ideológicos.

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

É possível a existência de uma norma com assunto tipicamente constitucional, mas que esteja fora da constituição. 

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

As constituições escritas se dão a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política. 

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene, sendo compostas apenas por costumes existentes em um período específico, curto e bem delimitado de tempo. 

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a sua alteração. 

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e sua rigidez se eleva à condição de princípio constitucional, parâmetro para a solução de problemas práticos. 

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

As constituições, conforme a margem de opções políticas que deixam ao alvedrio dos Poderes Públicos que instituem, podem ser classificadas em constituições-garantia ou constituições estatutárias. 

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.

As constituições semânticas são as que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder.