Questões de Concurso Público CRP-MS 2021 para Agente de Orientação e Fiscalização
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Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São providos de razão e consciência e devem agir, em relação uns aos outros, com espírito de fraternidade.
Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita e obrigatória nos graus elementares, nos graus fundamentais e no grau superior.
A maternidade e a infância têm direitos especiais relacionados a cuidados e à assistência. Qualquer criança nascida dentro do matrimônio tem o direito de gozar de proteção social.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso será presumido culpado até que sua inocência tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público.
Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países, com exceção da vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e aos princípios das Nações Unidas.
Agravo é qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas.
Para fins de notificação compulsória de importância nacional, as autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde.
A doença ou morte de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública é conhecida como epizootia.
São exemplos de epizootia a febre amarela, a dengue, a febre do Mayaro, a febre oropouche, a chikungunya e as encefalites equinas.
A notificação compulsória é a comunicação opcional à autoridade de saúde, realizada por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.