Questões de Concurso Público CRT-04 2021 para Agente de Fiscalização - Eletromecânica/Mecânica/Refrigeração e Ar Condicionado

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.

No sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desigualdades.

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.

No sentido político, a constituição espelha os fatores reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política dominante do momento.

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.

No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.

No sentido culturalista, a constituição é produzida por uma comunidade que sobre ela influi, integrando aspectos sociais, políticos, jurídicos e econômicos.

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.

O conceito de constituição harmoniza e unifica normas criadoras da figura do Estado, regulamentando sua forma, seu sistema e seu regime de governo, a aquisição e o exercício de poder e os limites e direitos fundamentais.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

Os remédios constitucionais podem ser de natureza administrativa ou judicial.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

O habeas corpus somente cabe contra prisões civis e criminais, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, contra prisões militares disciplinares.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

Sempre que a ausência de regulamentação impedir exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser impetrado contra entes públicos e contra entes privados.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indistintamente.

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.

A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A Constituição brasileira não admite o voto indireto.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 passou a admitir o voto impresso, relativizando o sigilo como atributo do sufrágio.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A periodicidade do voto guarda relação íntima com o regime democrático e republicano, que pressupõe alternância de poder.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A liberdade do voto abarca, inclusive, o voto nulo ou branco.

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.

A universalidade do voto contrapõe-se à modalidade censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos, intelectuais ou de gênero para exercício da capacidade eleitoral ativa.