Questões de Concurso Público CRT - SP 2021 para Técnico Administrativo
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil buscará a integração econômica, política, social
e territorial dos povos da América do Sul.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 é classificada como
flexível porque admite alterações por emendas.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da
República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 foi outorgada pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido
o anonimato.
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo tal direito intransmissível.
A proteção do salário é direito do trabalhador, sendo permitida sua retenção por dívida com o empregador.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e
intelectual ou entre os profissionais respectivos.
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
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