Questões de Concurso Público CREMERN 2022 para Assistente Administrativo

Foram encontradas 8 questões

Q1966079 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

A informação relativa ao registro das despesas dos órgãos e das entidades públicas será disponibilizada apenas mediante requerimento escrito e fundamentado do interessado. 
Alternativas
Q1966080 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção. 
Alternativas
Q1966081 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

A primariedade da informação é a qualidade daquela que foi coletada na fonte, ainda que parcialmente modificada. 
Alternativas
Q1966082 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item.

O parecer do advogado-geral da União, aprovado pelo presidente da República, produzirá seus efeitos em relação às repartições interessadas a partir da publicação.
Alternativas
Q1966083 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item.

As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União. 
Alternativas
Q1967708 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.


As doações e os legados constituem a renda dos Conselhos Regionais. 

Alternativas
Q1967709 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.


No prontuário do médico, serão feitas quaisquer anotações referentes a ele, inclusive os elogios e as penalidades.  

Alternativas
Q1967710 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.


Quando houver mudança de sede de trabalho para uma região de competência de outro Conselho Regional, o profissional ficará isento da anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C
6: C
7: C
8: E