Questões de Concurso Público CRESS-RJ 2022 para Agente Fiscal
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A pobreza no Brasil é a expressão da questão social priorizada por Santos como objeto de estudo em sua obra.
É importante identificar as características e as formas de ser de cada expressão social enquanto fenômeno singular e, ao mesmo tempo, universal, que apresenta um fundamento comum enraizado na centralidade do trabalho na constituição da vida social.
As lutas de classe são, de acordo com Santos, “ineliminavelmente” constitutivas da questão social.
A expressão “questão social” é empregada inicialmente por Marx, sendo um termo comumente usado no universo marxiano.
A flexibilidade estrutural e a precariedade das ocupações do mercado de trabalho brasileiro são características da questão social no Brasil.
Nos casos em que o objeto de intervenção for compartilhado com outra área de saber, é permitido que outro profissional subscreva o parecer técnico em conjunto com o assistente social.
Fica permitida a utilização do nome social nas assinaturas decorrentes do trabalho desenvolvido pelo(a) assistente social, juntamente com o número do registro profissional.
O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar.
É competência do agente fiscal participar como membro integrante de todas as reuniões e atividades que forem pertinentes à Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI).
É competência do agente fiscal descrever, no relatório de averiguação de irregularidades, todo fato constatado, relatando qualquer irregularidade que comprometa a qualidade dos serviços profissionais prestados, anotando nome, endereço e número de RG das pessoas envolvidas e testemunhas, se houver.
É competência do agente fiscal elaborar e remeter ao presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de sua jurisdição relatórios bimestrais de atividades de visitas rotineiras de fiscalização para apreciação e encaminhamentos.
É competência do agente fiscal realizar visitas de fiscalização, mesmo no caso de ausência do assistente social por motivo de demissão, exoneração ou afastamento, podendo solicitar permissão para adentrar a instituição, entrevistar pessoas, inspecionar as instalações, verificar o material técnico utilizado e solicitar cópias de documentos que tenham relação direta ou indireta com o exercício profissional do assistente social.
É competência do agente fiscal organizar debates e mecanismos de divulgação do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993), junto aos profissionais, aos estudantes de serviço social e à sociedade civil.
Entre as principais ações desenvolvidas pelo assistente social na política urbana, destacam-se: as ações de caráter socioeducativo; as de caráter organizativo e de mobilização popular; as de assessoria, supervisão e formação; e as de planejamento, gestão e coordenação.
O espaço urbano define-se a partir dos seus resultados finais mais imediatos e visíveis, tais como se apresentam na paisagem urbana das cidades.
A espoliação urbana refere-se às condições de exploração do trabalho propriamente ditas, ou mais precisamente às condições de pauperização absoluta ou relativa a que estão sujeitos os diversos segmentos da classe trabalhadora.
Os marcos liberais do capitalismo privilegiam um modelo político econômico que sobrepõe o econômico aos fins sociais, dando vazão a um processo de reestruturação urbana, que alimenta a especulação imobiliária e a disputa pelo acesso à terra e pelo controle do uso e ocupação do solo.
O programa Minha Casa Minha Vida assume uma interpretação heterogênea do processo de urbanização vivido pelas cidades brasileiras, ao considerar seus diferentes dinamismos econômicos, padrões de renda e realidade fundiária.
Um dos conceitos formulados por Netto refere-se à prática diferenciada, que remete ao desenvolvimento da autonomia profissional e demonstra a diferenciação da prática do assistente social em relação às outras práticas profissionais, no início da profissão no Brasil.
É no marco da reconceituação que, pela primeira vez de forma aberta, a elaboração do serviço social vai utilizar o arcabouço teórico da tradição marxista.