Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Advogado

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Incumbe ao relator, dispensando a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável, de ofício, ainda não examinada que deva ser considerada no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de quinze dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.