Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Agente Fiscal
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Considerando as disposições da Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue item.
O Conselho Federal de Medicina baixará instruções no
sentido de promover a coincidência dos mandatos dos
membros dos Conselhos Regionais de Medicina já
instalados e dos que vierem a ser organizados.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Quando houver mudança de sede de trabalho para
região de competência de outro Conselho Regional de
Medicina, o profissional deverá quitar integralmente a
anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
A obrigatoriedade da inscrição perante o Conselho
Regional de Medicina não abrange os profissionais
militantes no exercício de cargos ou funções públicas.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
A eleição para o Conselho Federal de Medicina será
realizada entre sessenta e trinta dias antes do término
do mandato em curso, e a data escolhida deverá ser
comunicada aos Conselhos Regionais com antecedência
mínima de trinta dias.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Os processos relativos às infrações dos princípios da
ética profissional não se submetem ao contraditório e à
ampla defesa.