Questões de Concurso Público CRMV-MS 2022 para Contador

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Na demonstração das variações patrimoniais, o valor evidenciado na linha “VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS” deverá corresponder ao saldo da conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada, ao final do exercício financeiro.  

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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, crédito adicional especial é o destinado ao atendimento de despesas decorrentes de guerra ou comoção intestina. 

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Segundo o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, é facultativa a adoção das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul. 

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Na demonstração das variações patrimoniais, as variações patrimoniais diminutivas decorrentes da depreciação do ativo imobilizado serão registradas em conta do grupo Desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos. 

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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, as receitas de anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul classificam-se como receitas orçamentárias correntes tributárias.

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Segundo a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, uma despesa orçamentária classificada na rubrica 3.2.90.21.00 refere-se ao pagamento de juros e encargos da dívida. 

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Com exceção das contas dos grupos 5.3.0.0.0.00.00 – Inscrição de Restos a Pagar e 6.3.0.0.0.00.00 – Execução de Restos a Pagar, as contas de natureza orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público não transferem saldo de um ano para o outro. 

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Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas orçamentárias provenientes da arrecadação de taxas de inscrição em concursos e testes seletivos serão classificadas como receitas correntes de serviços. 

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O balanço orçamentário permite a extração de informações relevantes sobre a entidade que o publica, tais como a utilização de recursos arrecadados, em exercícios anteriores, para financiar despesas do exercício corrente e a análise da ocorrência de capitalização ou descapitalização de recursos correntes.

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Na lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os ingressos de recursos financeiros advindos de cauções provocam registros contábeis nas contas com natureza de informação patrimonial e típicas de controle, mas não em contas com natureza orçamentária. 

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Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação já previsto na lei orçamentária anual, para a qual foi atribuído valor que se mostrou insuficiente na execução do orçamento.

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A Lei n.º 4.320/1964 segrega o ativo em financeiro e permanente, de acordo com o critério da conversibilidade em moeda dos itens nele registrados. 

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No quadro principal do balanço patrimonial, integram o Ativo Circulante, entre outros, os subgrupos Variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente, Caixa e equivalentes de caixa e Investimentos.  

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Suponha-se que, em função da pandemia de covid-19, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul tenha determinado que seus servidores passariam a trabalhar em regime de home office e que, em função disso, tenham resolvido vender, nos seis meses seguintes, o prédio onde antes tais servidores trabalhavam presencialmente. Nesse caso, é correto afirmar que esse ativo em específico será reclassificado do subgrupo Imobilizado para o subgrupo Ativo não circulante mantido para venda, integrante do Ativo não circulante.  

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Suponha-se que o departamento jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul tenha constatado a existência de ação judicial contra a entidade, com probabilidade remota de saída de recursos futuros. Nesse caso, o contador deverá efetuar o registro de passivo contingente em contas típicas de controle, sem, no entanto, divulgar o fato em notas explicativas ao balanço patrimonial.  

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O balanço financeiro evidenciará a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recursos, discriminando as ordinárias e as vinculadas. 

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O balanço financeiro evidenciará a variação havida, nas disponibilidades financeiras, no decorrer do exercício. No entanto, nem sempre uma variação positiva das disponibilidades será sinônimo de bom desempenho na gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, de um aumento do endividamento, o que, a longo prazo, pode pressionar o orçamento com o pagamento de juros e encargos.

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O balanço financeiro tem por objetivo a apuração do superavit financeiro, que constitui possível fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte ao da sua apuração.

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Pela classificação da despesa orçamentária conforme a natureza, as despesas de capital abrangem os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida. Por sua vez, serão classificadas como inversões financeiras, entre outras, as despesas orçamentárias com a aquisição de softwares e com o planejamento e a execução de obras. 

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Pela legislação brasileira, são fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais, entre outras, o excesso de arrecadação, o superavit financeiro do exercício anterior, as operações de crédito e a reserva de contingência.